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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A submissão dos atos discricionários da administração pública, ao controle do poder judiciário, como forma de proteção da ordem constitucional
por Silva, Jardiel Oliveira da, Bezerra Júnior, José Albenes
Publicado em 2017
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Artigo
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Na minha lista:
A submissão dos atos discricionários da administração pública, ao controle do poder judiciário, como forma de proteção da ordem constitucional
por Silva, Jardiel Oliveira da, Bezerra Júnior, José Albenes
Publicado em 2017
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Na minha lista:
O controle do poder religioso no processo eleitoral, como garantia do estado democrático de direito
por Kufa, Amilton Augusto
Publicado em 2017
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Artigo
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Na minha lista:
A missão do Congresso Nacional de zelar pela sua competência legislativa
por Oliveira, Luciano Henrique da Silva
Publicado em 2020
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Texto
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Na minha lista:
O controle do poder religioso no processo eleitoral, como garantia do estado democrático de direito
por Kufa, Amilton Augusto
Publicado em 2017
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Artigo
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Na minha lista:
A onda reversa da democracia entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio
por Abreu, Sérgio Luís Versolato de
Publicado em 2025
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Artigo
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Considerações sobre o processo legislativo das leis ordinárias e complementares
por Friede, Roy Reis
Publicado em [s.d
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Artigo
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COMUNICADO 4/2018
por Comissão Organizadora e Examinadora do XVII Concurso para Juiz Federal Substituto
Publicado em 2018
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Ato normativo
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Portaria Conjunta 7 (CNJ)/2025
por Corregedoria Nacional de Justiça (COR-CNJ), Advocacia Geral da União
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Ato normativo
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Resolução 367 (CNJ)/2021
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Ato normativo
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Resolução 326 (CNJ)/2020
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Ato normativo
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Resolução 482 (CNJ)/2022
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Ato normativo
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Provimento 213 (COR/CNJ)/2026
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Ato normativo
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Provimento 195 (COR-CNJ)/2025
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Ato normativo
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Resolução 303 (CNJ)/2019
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Ato normativo
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Resolução 880 (CJF/STJ)/2024
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Ato normativo
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Resolução 983 (CJF/STJ)/2026
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Ato normativo
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Resolução 822 (CJF/STJ)/2023
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Ato normativo
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Portaria 88 (F-Andradina-1V)/2021
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Ato normativo
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Resolução 571 (CNJ)/2024
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Fonte
15 TRF 3ª Região / SJSP 5 TSE 2 TRF 2ª Região 1 Senado Federal
Tipo de documento
16 Ato normativo 6 Artigo 1 Texto
Autor
2 Bezerra Júnior, José Albenes 2 Kufa, Amilton Augusto 2 Silva, Jardiel Oliveira da 1 Abreu, Sérgio Luís Versolato de 1 Advocacia Geral da União 1 Comissão Organizadora e Examinadora do XVII Concurso para Juiz Federal Substituto Mais ... 1 Corregedoria Nacional de Justiça (COR-CNJ) 1 Friede, Roy Reis 1 Oliveira, Luciano Henrique da Silva menos ...
Idioma
22 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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