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Memoria sobre as principaes cauzas por que deve o Brasil reassumir os seus direitos e reunir as suas provincias

por Gama, Bernardo Jose da, Visconde de Goyana, 1782-1854
Publicado em 2010

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Texto

Direito político: poderes do Estado: sua organização segundo a sciencia politica e o direito constitucional português

por Souza, António José Ferreira Marnoco e
Publicado em 2009

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TCC/Especialização

Quinto constitucional na Constituição brasileira: critérios para escolha dos integrantes

por Melo, Afrânio Neves de
Publicado em 2008

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Artigo de revista

Nota Técnica 6 (CIn)/2018

por Clementino, Marco Bruno Miranda

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Ato normativo

Constitucionalismo e poder eleitoral em Silvestre Pinheiro Ferreira

por Oliveira, Carlos Eduardo França de
Publicado em 2025

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Artigo

A atuação dos poderes legislativo, executivo e judiciário no controle de constitucionalidade

por Toyota, Laura Yukimi
Publicado em 2012

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Trabalho Acadêmico

A atuação dos poderes legislativo, executivo e judiciário no controle de constitucionalidade

por Toyota, Laura Yukimi
Publicado em 2012

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Trabalho Acadêmico

Denúncia de tratados internacionais e competência do Poder Legislativo brasileiro

por Pereira, Thalyne Fabiola Magenis
Publicado em 2016

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Trabalho Acadêmico

Denúncia de tratados internacionais e competência do Poder Legislativo brasileiro

por Pereira, Thalyne Fabiola Magenis
Publicado em 2016

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Trabalho Acadêmico

Os actos inconstitucionaes do Congresso e do Executivo ante a Justiça Federal

por Barbosa, Ruy
Publicado em 2009

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Livro

Informativo : ano 2, n. 45, maio/jun. 2006

Publicado em 2005

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Recurso eletrônico

Informativo : ano 2, n. 45, maio/jun. 2006

Publicado em 2005

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Recurso eletrônico

Democracia participativa e controle administrativo

por Barros, Tatiana Marques Lorenço Galvão
Publicado em 2010

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Trabalho Acadêmico

A aplicação analógica das regras constitucionais sobre decreto autônomo e medida provisória à sistemática de internalização dos tratados internacionais

por Oliveira, Tiago Pinto
Publicado em 2022

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Monografia

Resolução 350 (CNJ)/2020

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Ato normativo

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