Quinto constitucional na Constituição brasileira: critérios para escolha dos integrantes
O autor se mostra favorável à permanência do quinto constitucional alegando a grande contribuição à democratização e transparência ao poder judiciário. Argumenta que a nomeação do juiz do “quinto” é um ato administrativo complexo e discricionário, no qual participam os órgãos de classe e do poder ex...
Autor principal: | Melo, Afrânio Neves de |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2008
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|