Buscas alternativas:
constitui* » institui*, constituicao*, constituinte*
infraconstituicaodalais* » infrainstituicaodalais*, infraconstituicaocaodalais*, infraconstituintecaodalais*
instituirnte* » instituinte*, instituidonte*, institutonte*
instituir* » institui*, instituido*, instituto*
Resultados 1 - 20 de 43
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2018
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Publicado em 2007
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Ferramentas de busca: Obter Feed RSS — Enviar busca por email — Salvar a busca

Refinar a Busca

Ano da publicação