Buscas alternativas:
constituidos* » constituido*, constituicoes*, constituida*
infraconstituidalais* » infraconstitucionais*
instituira* » instituirao*, instituiram*, instituir*
Resultados 1 - 20 de 34
Publicado em 2001
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2001
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2001
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Ferramentas de busca: Obter Feed RSS — Enviar busca por email — Salvar a busca

Refinar a Busca

Ano da publicação