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Portaria 1 (F-Barueri-1V)/2021

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Nota Técnica 6 (CIn)/2018

por Clementino, Marco Bruno Miranda

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Resolução 484 (CNJ)/2022

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Resolução 404 (CNJ)/2021

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Resolução 287 (PR/TRF3)/2019

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Nota Técnica 23 (CLISP)/2024

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Resolução 213 (CNJ)/2015

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Resolução 562 (CNJ)/2024

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PORTARIA 495/2015

por 2. Juizado Especial Federal (Campos dos Goytacazes)
Publicado em 2015

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PORTARIA 385/2017

por 1. Juizado Especial Federal (Resende)
Publicado em 2017

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PORTARIA 453/2016

por 1. Juizado Especial Federal (Resende)
Publicado em 2017

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Propaganda institucional : interpretação isonômica para as infrações previstas nos artigos 73, inciso VI, alínea "b" e 74 da lei 9.504/97

por Abreu, Tiago Souza Nogueira de
Publicado em 2019

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Propaganda institucional : interpretação isonômica para as infrações previstas nos artigos 73, inciso VI, alínea "b" e 74 da lei 9.504/97

por Abreu, Tiago Souza Nogueira de
Publicado em 2019

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EDITAL 12/2014

Publicado em 2014

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EDITAL 15/2007

Publicado em 2007

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Portaria 10 (CM-SJRio Preto)/2012

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