Buscas alternativas:
autos » autor
constituirrnte* » constituinte*, constituintes*, constituyente*, instituirrnte*, constituicaorrnte*, constituinterrnte*
constitui* » institui*, constituicao*, constituinte*
infraconstituirrlais* » infrainstituirrlais*, infraconstituicaorrlais*, infraconstituinterrlais*, infraconstitucionais*
instituida* » instituido*, instituicao*, institui*
Resultados 1 - 20 de 42
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2018
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Publicado em 2007
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2004
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Publicado em 2021
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Ferramentas de busca: Obter Feed RSS — Enviar busca por email — Salvar a busca

Refinar a Busca

Ano da publicação