Resultados da busca - Poder executivo, autos (((constitutivos* OR constituinte*) OR inconstitucional*) OR constituido*)

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Publicado em 2014

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Ato normativo

Publicado em 2007

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Resolução 213 (CNJ)/2015

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Resolução Conjunta 10 (CNJ/CNMP)/2024

por Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

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Ato normativo

Resolução Conjunta 10 (CNJ-CNMP)/2024

por Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

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Portaria 3 (CNJ)/2024

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Portaria 3 (CNJ)/2024

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Resolução 287 (PR/TRF3)/2019

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Resolução 404 (CNJ)/2021

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Resolução 488 (CNJ)/2023

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Nota Técnica 23 (CLISP)/2024

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Resolução 562 (CNJ)/2024

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Resolução 326 (CNJ)/2020

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Nota Técnica Conjunta 1 (CNJ/CNMP)/2020

por Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

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Portaria 1371805 (F-Guarulhos-3V-ExeFis)/2015

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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