Buscas alternativas:
autos » autor
institui* » instituto*
instituido* » institutodo*, instituicao*, instituto*, instituicoes*
constitui* » constituicao*, constituinte*, constitution*
infraconstituintentedalais* » infraconstituicaontentedalais*, infraconstituintententedalais*, infraconstitutionntentedalais*
Resultados 1 - 20 de 53
Publicado em 2008
Obter o texto integral
Recurso eletrônico
Salvar na lista
Publicado em 2014
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2002
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Publicado em 2023
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Ferramentas de busca: Obter Feed RSS — Enviar busca por email — Salvar a busca

Refinar a Busca

Ano da publicação