Buscas alternativas:
instituido* » instituicao*, instituto*, institui*
ccnstituicao* » constituicao*, constituticao*, instituicao*, cconstituicao*, cinstituicao*
infraconstitucionais* » infraconstitucional*, constitucionais*, inconstitucional*
cnstituicao* » constituicao*, instituicao*, onstituicao*
Resultados 1 - 20 de 25
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2017
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Publicado em 2023
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2002
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Publicado em 2001
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Ferramentas de busca: Obter Feed RSS — Enviar busca por email — Salvar a busca

Refinar a Busca

Tipo de documento
Ano da publicação