Buscas alternativas:
instituido* » instituicao*, instituto*, institui*
instituidores* » instituicaores*, institutores*, instituires*, instituicoes*, instituidos*, instituidor*
infraconstituemaais* » infraconstitucionais*
constitui* » constituir*, institui*, constituicao*
Resultados 1 - 20 de 41
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2004
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Publicado em 2021
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2006
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Ferramentas de busca: Obter Feed RSS — Enviar busca por email — Salvar a busca

Refinar a Busca

Ano da publicação