Buscas alternativas:
autos » autor
instituir* » institui*, instituido*, instituto*
instituircaoa* » instituicaoa*, instituidocaoa*, institutocaoa*, instituicao*, instituirao*, instituira*
constitui* » institui*, constituicao*, constituinte*
infraconstituidalais* » infrainstituidalais*, infraconstituicaodalais*, infraconstituintedalais*, infraconstitucionais*
Resultados 1 - 20 de 41
Publicado em 2007
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2004
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Publicado em 2021
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Ferramentas de busca: Obter Feed RSS — Enviar busca por email — Salvar a busca

Refinar a Busca

Ano da publicação