Buscas alternativas:
autos » autor
instituir* » institui*, instituido*, instituto*
instituidora* » instituidor*, instituido*, instituida*
infraconstituicaonteral* » infraconstitucional*, infrainstituicaonteral*, infraconstituicaocaonteral*, infraconstituintecaonteral*
constitui* » institui*, constituicao*, constituinte*
Resultados 1 - 20 de 48
Publicado em 2014
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Publicado em 2007
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2018
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2004
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Ferramentas de busca: Obter Feed RSS — Enviar busca por email — Salvar a busca

Refinar a Busca

Ano da publicação