Buscas alternativas:
autos » autor
instituira* » instituir*, instituida*, instituicao*
constitui* » institui*, constituicao*, constituinte*
infraconstituintedalais* » infrainstituintedalais*, infraconstituicaontedalais*, infraconstituintentedalais*
instituido* » instituicao*, instituto*, institui*
Resultados 1 - 20 de 53
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2017
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Publicado em 2014
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Ferramentas de busca: Obter Feed RSS — Enviar busca por email — Salvar a busca

Refinar a Busca

Ano da publicação