Buscas alternativas:
instituircaoda* » instituicao*, instituirao*, constituicaoda*
constitui* » constituir*, institui*, constituicao*
infraconstituemal* » infraconstitucional*, infraconstitutional*
instituintes* » constituintes*, instituicoes*, institutes*
Resultados 1 - 20 de 39
Publicado em 2021
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2004
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2006
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Ferramentas de busca: Obter Feed RSS — Enviar busca por email — Salvar a busca

Refinar a Busca

Ano da publicação