Buscas alternativas:
autos » autor
constitui* » institui*, constituicao*, constituinte*
infraconstituicaodalais* » infrainstituicaodalais*, infraconstituicaocaodalais*, infraconstituintecaodalais*, infraconstitucionais*
constituicaoa* » instituicaoa*, constituicaocaoa*, constituintecaoa*, constituicaoda*, constituicao*, constituirao*
Resultados 1 - 20 de 56
Publicado em 2014
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Publicado em 2007
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2018
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2004
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2004
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2001
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Publicado em 2021
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Ferramentas de busca: Obter Feed RSS — Enviar busca por email — Salvar a busca

Refinar a Busca

Ano da publicação