Buscas alternativas:
substitui* » substituir*, substituto*, substituta*
infraconstitutional* » infraconstitucional*, infraconstitucionais*, inconstitucional*
constituicaora* » constituicaoda*, constituicional*, constituicoes*
Resultados 1 - 20 de 48
Publicado em 2021
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2006
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2004
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Ferramentas de busca: Obter Feed RSS — Enviar busca por email — Salvar a busca

Refinar a Busca

Ano da publicação