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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resultados 1 - 20 de 72
Não cabimento de inclusão na dívida ativa por multa administrativa sem o devido processo legal
por Azevedo-Soares, Hilda Leonor Cuevas de
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
Conciliação pré-processual da dívida ativa municipal: projeto de implementação no Judiciário
por Madalena, Lenoar Bendini
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
O poder-dever da Procuradoria da Fazenda Nacional de controlar a legalidade do crédito público da...
por Oliveira, Phelippe Toledo Pires de
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
Reflexões sobre a EC 62/2009 : a compensação de precatórios com créditos da Fazenda Pública
por Abraham, Marcus
Publicado em [s.d
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Artigo
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Portaria 25 (F-Guarulhos-1V)/2016
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Ato normativo
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Resolução 303 (CNJ)/2019
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Ato normativo
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Ordem de Serviço 7 (CM-Ourinhos)/2024
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Ato normativo
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Na minha lista:
Resolução 558 (CNJ)/2024
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Ato normativo
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Ordem de Serviço 71 (DF-SP)/2025
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Ato normativo
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PORTARIA DIRFO 30/2012
por Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Publicado em 2012
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Ato normativo
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Resolução 547 (CNJ)/2024
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Ato normativo
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Portaria 149 (DF-SP)/2023
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Ato normativo
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Na minha lista:
Portaria 130 (DF-SP)/2023
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Ato normativo
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Na minha lista:
Seriam os processualistas astronautas?
por Franciulli Netto, Domingos
Publicado em 2005
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Artigo de revista
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Resolução 617 (CNJ)/2025
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Ato normativo
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RESOLUÇÃO 46/2017
por Presidência (2. Região), Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Publicado em 2017
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Resolução 34 (CA/TRF3)/2016
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Portaria 25 (F-Guarulhos-1V)/2019
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Portaria Conjunta 7 (CNJ)/2023
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Portaria 256 (F-Assis-1V/JEF)/2025
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Fonte
53 TRF 3ª Região / SJSP 15 TRF 2ª Região 2 STJ 1 Câmara dos Deputados 1 Defensoria Pública da União
Tipo de documento
64 Ato normativo 4 Artigo 1 Artigo de revista 1 Outro 1 Recurso eletrônico 1 Vídeo
Autor
2 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - São Paulo (CLISP) 2 Clementino, Marco Bruno Miranda 2 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 2 Direção do Foro (Rio de Janeiro) 2 Presidência (2. Região) 1 1. Vara Federal (Cachoeiro de Itapemirim) Mais ... 1 Abraham, Marcus 1 Azevedo-Soares, Hilda Leonor Cuevas de 1 Catapani, Márcio Ferro 1 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Alagoas (CLIAL) 1 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Espírito Santo (CLIES) 1 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Minas Gerais (CLI-SJMG) 1 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Rio Grande do Sul (CLIRS) 1 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Rio de Janeiro (CLIRJ) 1 Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária de Sergipe (CLI/SJSE) 1 Comissão Organizadora e Examinadora do XIII Concurso para Juiz Federal Substituto 1 Comissão Organizadora e Examinadora do XV Concurso para Juiz Federal Substituto 1 Comissão Organizadora e Examinadora do XVII Concurso para Juiz Federal Substituto 1 Conselho de Administração 1 Corrêa, Priscilla Pereira da Costa 1 Direção do Foro (Espírito Santo) 1 Franciulli Netto, Domingos 1 Gurgel, Taís Bargas Ferracini de Campos 1 Hutzler, Fernanda Souza 1 Madalena, Lenoar Bendini 1 Meira, Carla Cristina de Oliveira 1 Meneses, Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro de 1 Miguel, Alexandre [Juiz Federal] 1 Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (2. Região) 1 Oliveira, Phelippe Toledo Pires de menos ...
Idioma
72 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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