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A (in)segurança jurídica das decisões judiciais no Tribunal Superior Eleitoral : análise da cassação de mandatos por abuso de poder econômico

por Barboza, Juliana Costa
Publicado em 2020

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Dissertação

A (in)segurança jurídica das decisões judiciais no Tribunal Superior Eleitoral : análise da cassação de mandatos por abuso de poder econômico

por Barboza, Juliana Costa
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Dissertação

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por Barboza, Juliana Costa
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A (in)segurança jurídica das decisões judiciais no Tribunal Superior Eleitoral : análise da cassação de mandatos por abuso de poder econômico

por Barboza, Juliana Costa
Publicado em 2020

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Dissertação

Resolução 401 (CNJ)/2021

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Ato normativo

Resolução 540 (CNJ)/2023

Publicado em 2023

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Ato normativo

Resolução 348 (CNJ)/2020

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Ato normativo

Portaria 10 (CM-SJRio Preto)/2012

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Ato normativo

Portaria 4 (DF-SP)/2018

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Ato normativo

Portaria 5 (DF-SP)/2018

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Ato normativo

INSTRUÇÃO NORMATIVA 21-02/1998

por Presidência (2. Região)

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Ato normativo

INSTRUÇÃO NORMATIVA 24-08/2004

por Presidência (2. Região)
Publicado em 2004

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Ato normativo

Resolução 482 (PR/TRF3)/2021

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Ato normativo

Resolução 225 (CNJ)/2016

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Ato normativo

Resolução 524 (CNJ)/2023

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Ato normativo

Resolução 509 (PR/TRF3)/2022

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Ato normativo

Resolução 83 (CNJ)/2009

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Ato normativo

INSTRUÇÃO NORMATIVA 24-01/2007

por Presidência (2. Região)
Publicado em 2007

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Ato normativo

Resolução 654 (CNJ)/2025

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Ato normativo

Portaria 78 (F-Prev/SP-5V)/2023

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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