Resultados da busca - Poder poder determinar e sucessao*

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COMUNICADO 4/2018

por Comissão Organizadora e Examinadora do XVII Concurso para Juiz Federal Substituto
Publicado em 2018

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Provimento 236 (CJF/TRF3)/2004

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Ato normativo

Portaria Conjunta 7 (CNJ)/2023

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Ato normativo

Resolução 303 (CNJ)/2019

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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