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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resultados 1 - 20 de 156
O direito de propriedade assegurado nas constituições federais. Desapropriação por necessidade ou por utilidade pública ou por interesse social. Expropriação amigável ou judicial. Poder Executivo detentor de prerrogativa expropriante. Decreto-lei nº 3.365/41. Procedimento judicial. Aplicação subsidiária do Código de processo civil. Eleição, em regra, do laudo do perito do juízo, para efeito da justa indenização preconizada no regramento constitucional (CF, art. 153, § 22). Incidência, na condenação, de...
por Acioli, Pedro da Rocha
Publicado em 2009
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O direito de propriedade assegurado nas constituições federais. Desapropriação por necessidade ou por utilidade pública ou por interesse social. Expropriação amigável ou judicial. Poder Executivo detentor de prerrogativa expropriante. Decreto-lei nº 3.365/41. Procedimento judicial. Aplicação subsidiária do Código de processo civil. Eleição, em regra, do laudo do perito do juízo, para efeito da justa indenização preconizada no regramento constitucional (CF, art. 153, § 22). Incidência, na condenação, de...
por Acioli, Pedro da Rocha
Publicado em 2009
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O direito de propriedade assegurado nas constituições federais. Desapropriação por necessidade ou por utilidade pública ou por interesse social. Expropriação amigável ou judicial. Poder Executivo detentor de prerrogativa expropriante. Decreto-lei nº 3.365/41. Procedimento judicial. Aplicação subsidiária do Código de processo civil. Eleição, em regra, do laudo do perito do juízo, para efeito da justa indenização preconizada no regramento constitucional (CF, art. 153, § 22). Incidência, na condenação, de...
por Acioli, Pedro da Rocha
Publicado em 2009
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O excesso de medidas provisórias e o problema da autonomia e independência do Poder Legislativo: impasses e dilemas
por Coelho, Silvia Regina dos Santos
Publicado em 2007
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TCC/Especialização
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Resolução 202 (CNJ)/2015
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Ato normativo
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Considerações sobre o processo legislativo das leis ordinárias e complementares
por Friede, Roy Reis
Publicado em [s.d
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Artigo
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Poder regulamentar: posições doutrinárias sobre a possibilidade de existência e edição de...
por Rocha, Fernando Barros
Publicado em 2018
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TCC/Especialização
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Recomendação 145 (CNJ)/2023
Publicado em 2023
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Ato normativo
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Prospecção sobre Inovação e IA - 20/05/2026
Publicado em 2026
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Recurso eletrônico
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O processo e a quebra do sigilo bancário
por Franciulli Netto, Domingos
Publicado em 2005
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Palestra
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O processo e a quebra do sigilo bancário
por Franciulli Netto, Domingos
Publicado em 2005
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Palestra
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Provimento 71 (COR-CNJ)/2018
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Ato normativo
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Portaria 226 (CJF/STJ)/2018
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Ato normativo
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Resolução 425 (CNJ)/2021
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Ato normativo
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Prospecção sobre Inovação e IA - 13/05/2026
Publicado em 2026
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Recurso eletrônico
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Na minha lista:
Resolução 211 (CJF/STJ)/2012
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Ato normativo
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Na minha lista:
Portaria 280 (CNJ)/2024
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Ato normativo
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Provimento 18 (CNJ)/2012
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Ato normativo
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Resolução 322 (CNJ)/2020
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Ato normativo
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Resolução 303 (CNJ)/2019
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Fonte
107 TRF 3ª Região / SJSP 35 TRF 2ª Região 9 STJ 4 TSE 1 TJDFT
Tipo de documento
127 Ato normativo 11 Recurso eletrônico 7 Artigo 4 TCC/Especialização 3 Dissertação 2 Palestra Mais ... 1 Capítulo de livro 1 Trabalho Acadêmico menos ...
Autor
18 Presidência (2. Região) 4 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 3 Acioli, Pedro da Rocha 3 Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (2. Região) 3 Moura, Evânio 2 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Mais ... 2 Franciulli Netto, Domingos 2 Presidência (CNJ) 2 Silva, Gustavo Scatolino 1 1. Juizado Especial Federal (Volta Redonda) 1 1. Vara Federal (Volta Redonda) 1 5. Vara Federal (Nova Iguaçu) 1 5. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro) 1 Abraham, Marcus 1 Advocacia Geral da União 1 Andrade, Gabriel Hillen Albernaz 1 Avelar, Denise Aparecida 1 Baldresca, Raecler 1 Bivar Neto, Fernando Caldas 1 Catapani, Márcio Ferro 1 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Rio de Janeiro (CLIRJ) 1 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - São Paulo (CLISP) 1 Coelho, Silvia Regina dos Santos 1 Comissão Organizadora e Examinadora do XIII Concurso para Juiz Federal Substituto 1 Comissão Organizadora e Examinadora do XIV Concurso para Juiz Federal Substituto 1 Comissão Organizadora e Examinadora do XV Concurso para Juiz Federal Substituto 1 Comissão Organizadora e Examinadora do XVII Concurso para Juiz Federal Substituto 1 Comissão Organizadora e Examinadora do XVIII Concurso para Juiz Federal Substituto 1 Conceição, César Luiz Nunes Ruivo Garcia da 1 Cordeiro, Elizangela Cristina de Oliveira Santos menos ...
Idioma
156 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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