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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Governança eleitoral e ativismo judicial : uma análise comparada sobre o impacto de decisões judiciais nas regras do processo eleitoral brasileiro
por Lopes, Ana Paula de Almeida
Publicado em 2020
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Artigo
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O regime diferenciado de contratações públicas : comentários à Lei nº 12.462, de 2011
por Rezende, Renato Monteiro de
Publicado em 2012
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Texto
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O regime diferenciado de contratações públicas : comentários à Lei nº 12.462, de 2011
por Rezende, Renato Monteiro de
Publicado em 2012
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Portaria 36 (CNJ)/2023
Publicado em 2023
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Ato normativo
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Resolução 566 (CNJ)/2024
Publicado em 2024
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Ato normativo
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Resolução 562 (CNJ)/2024
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Ato normativo
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Resolução 570 (CNJ)/2024
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Ato normativo
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Resolução 227 (CNJ)/2016
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Ato normativo
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Resolução 652(CNJ)/2025
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Ato normativo
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Resolução Conjunta 14 (CNJ-CNMP)/2026
por Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
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Ato normativo
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Recomendação 87 (CNJ)/2021
Publicado em 2021
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Ato normativo
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Resolução 428 (CNJ)/2021
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Ato normativo
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Aspectos constitucionais dos delitos de tóxicos
por Athayde, Andréia Jaqueline
Publicado em 2009
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Trabalho Acadêmico
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Resolução 490 (CJF/STJ)/2018
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Ato normativo
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Resolução 303 (CNJ)/2019
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Ato normativo
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Resolução 677 (CNJ)/2026
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Ato normativo
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Resolução 176 (CNJ)/2013
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Ato normativo
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Portaria 108 (DF-MS)/2021
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Ato normativo
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Portaria 65 (DF-MS)/2025
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Ato normativo
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Resolução 662 (CNJ)/2025
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Ato normativo
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Fonte
105 TRF 3ª Região / SJSP 94 TRF 2ª Região 7 TSE 3 Defensoria Pública da União 3 Senado Federal
Tipo de documento
196 Ato normativo 8 Artigo 3 Legislação 3 Texto 1 Recurso eletrônico 1 Trabalho Acadêmico
Autor
23 Presidência (2. Região) 17 2. Vara Federal Criminal (Vitória) 13 3. Vara Federal (São João de Meriti) 7 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 6 Direção do Foro (Espírito Santo) 5 Subsecretaria de Gestão de Pessoas Mais ... 3 1. Vara Federal (São Mateus) 3 2. Vara Federal (São Gonçalo) 3 Ferraz, Taís Schilling 2 1. Vara Federal (Linhares) 2 1. Vara Federal (São Pedro da Aldeia) 2 33. Vara Federal (Rio de Janeiro) 2 Casalecchi, Gabriel Avila 2 Catapani, Márcio Ferro 2 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - São Paulo (CLISP) 2 Clementino, Marco Bruno Miranda 2 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2 Fuks, Mario 2 Rezende, Renato Monteiro de 2 Saba, Roberto N. P. F. 1 1. Juizado Especial Federal (Resende) 1 1. Vara Federal (Nova Friburgo) 1 1. Vara Federal (Petrópolis) 1 1. Vara Federal (Resende) 1 2. Vara Federal (Campos dos Goytacazes) 1 Advocacia Geral da União 1 Andrade, Gabriel Hillen Albernaz 1 Anflor, Elmo José 1 Araújo Júnior, José Wilson Ferreira de 1 Athayde, Andréia Jaqueline menos ...
Idioma
210 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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