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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resultados 1 - 20 de 60
O parcelamento administrativo do débito tributário federal : uma análise dos seus efeitos frente ao princípio da razoável duração do processo judicial
por Razera, William Roberto Castilho
Publicado em 2015
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Trabalho Acadêmico
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Resolução 303 (CNJ)/2019
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Ato normativo
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Comunicado 16 (PR/TRF3)/2011
Publicado em 2011
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Ato normativo
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Edital s/n (CNJ)
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Ato normativo
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Portaria 230 (CNJ)/2023
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Ato normativo
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Portaria 3 (CNJ)/2024
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Ato normativo
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Portaria 4 (CNJ)/2024
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Portaria 256 (F-Assis-1V/JEF)/2025
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Ato normativo
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Resolução 360 (PR/TRF3)/2020
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Ato normativo
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Resolução 428 (CNJ)/2021
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Ato normativo
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Resolução 438 (CNJ)/2021
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Recomendação Conjunta 8960437 (CORE/TRF3)/2022
por Gabinete de Conciliação (TRF3)
Publicado em 2022
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Resolução 822 (CJF/STJ)/2023
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Resolução 983 (CJF/STJ)/2026
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Nota Técnica 10 (CLISP)/2020
por Meira, Carla Cristina de Oliveira, Takahashi, Bruno
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Portaria 178 (F-Araçatuba-1V)/2025
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Ato normativo
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Resolução 1 (ENFAM/STJ)/2017
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Ato normativo
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Resolução 482 (CNJ)/2022
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Provimento 196 (COR-CNJ)/2025
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Resolução 448 (CNJ)/2022
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Fonte
60 TRF 3ª Região / SJSP
Tipo de documento
59 Ato normativo 1 Trabalho Acadêmico
Autor
2 Clementino, Marco Bruno Miranda 2 Silva, Raphael José de Oliveira 1 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) 1 Ferraz, Taís Schilling 1 Gabinete de Conciliação (TRF3) 1 Gramstrup, Erik Frederico Mais ... 1 Meira, Carla Cristina de Oliveira 1 Razera, William Roberto Castilho 1 Takahashi, Bruno menos ...
Idioma
60 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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