Resultados da busca - Prisão administrativo

A prisão em flagrante à luz do Direito Administrativo

por Menezes, Filipe Cortes de
Publicado em 2013

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Artigo

PORTARIA 623/2016

por 2. Vara Federal (Campos dos Goytacazes)
Publicado em 2017

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Ato normativo

Controle jurisdicional da instituição de tipos penais análise do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006

por Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de, Carvalho, Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de, Camargo, Paula Castello Branco
Publicado em 2013

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Artigo

A gestão privada de unidades prisionais sob o ponto de vista do direito dos serviços públicos e do direito administrativo sancionador.

por Oliveira, Caio Cezar Maia de
Publicado em 2019

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Artigo

A gestão privada de unidades prisionais sob o ponto de vista do direito dos serviços públicos e do Direito Administrativo sancionador = Private management of prision units from the point of view of public...

por Oliveira, Caio Cezar Maia de
Publicado em 2019

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Artigo de revista

Prescrição das ações indenizatórias contra o poder público e o Código Civil de 2002

por Willeman, Flávio de Araújo
Publicado em 2013

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Artigo

Resolução n. 859, de 23 de novembro de 2023

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 23/1

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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