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Recursos lícitos não declarados possuídos no exterior por cidadãos antes de ingresso na vida política : inteligência do artigo 11 da Lei nº 13.254/2016

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2017

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Artigo

Disciplina jurídica do impeachment presidencial no Brasil

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2017

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Artigo

Inteligência do art. 40 do ADCT Impossibilidade de criação de restrições aos incentivos constitucionalizados em 1988

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2015

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Capítulo de Livro

Aproximação dos sistemas tributários

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2015

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Capítulo de Livro

Efeitos da Resolução nº 71/05 do Senado Federal sobre o crédito-prêmio do Decreto-lei nº 491/69: vigência, eficácia e validade do referido Decreto-lei por tempo indeterminado...

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2015

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Capítulo de Livro

Discurso de outorga do Colar "Barão de Ramalho" ao Ministro José Carlos Moreira Alves (29.11.2010)

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2011

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Artigo

Aproveitamento de prejuízos além dos 30% na extinção de incorporada

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2011

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Artigo

VII Colóquio de Direito Internacional Tributário

by Martins, Ives Gandra da Silva, Altamirano, Alejandro C.
Published 2007

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Sumário de livro

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza: Questões Pontuais do Curso da APET

by Martins, Ives Gandra da Silva, Peixoto, Marcelo Magalhães
Published 2006

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Sumário de livro

Fundação de direito privado não instituída por lei e que não recebe recursos públicos da entidade que a instituiu : desnecessidade de concurso público para preenchimento de cargos...

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2009

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Artigo

Imunidade tributária das fundações de apoio as instituições de ensino superior : inconstitucionalidade de disposições da Lei 9.532/ 97: requisitos exclusivos para gozo da imunidade...

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2009

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Artigo

Competência privativa dos Estados para conceder serviços de exploração de linhas ferroviárias dentro do Estado

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2009

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Artigo

Os modelos sociais : a caminho de um novo paradigma?

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2009

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Artigo

Obrigações acessórias tributárias e a disciplina jurídica da concorrência

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2009

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Artigo

Empresa criada com o fim específico de operar serviço público : possibilidade de terceirização : implicações tributárias

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2009

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Artigo

Eficácia provisória e definitiva dos tratados internacionais

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2009

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Artigo

A interpretação das desonerações tributárias no direito brasileiro

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2009

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Artigo

Imunidades tributárias

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2009

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Artigo

Responsabilidade tributaria, conselho de administração que não praticou atos de gestão, inaplicabilidade do artigo 135 do CNT a hipotese, outras questões processuais

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2009

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Artigo

Educação e imunidades tributárias

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2009

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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