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Recursos lícitos não declarados possuídos no exterior por cidadãos antes de ingresso na vida política : inteligência do artigo 11 da Lei nº 13.254/2016

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2017

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Artigo

Disciplina jurídica do impeachment presidencial no Brasil

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2017

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Artigo

Reserva legal amazônica

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2009

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Artigo

Participação do ICMS com os municípios, inteligência do artigo 158 § único da Constituição Federal : parecer

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2010

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Artigo

O efeito vinculante das decisões judiciais

by Wald, Arnoldo, Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2011

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Artigo

O ato cooperativo e o tratamento tributário constitucional

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2020

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Capítulo de livro

Fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social : isenção da cofins por força da MEDPROV 2.158-35/2001 e dec. 4.524/2002 e sua exclu...

by Martins, Ives Gandra da Silva, Rodrigues, Marilene Talarico Martins
Published 2011

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Artigo

Direito fundamental de propriedade : atendimento à função social : requisitos para desapropriação para fins de reforma agrária : vícios formais e materiais do processo administrati...

by Martins, Ives Gandra da Silva, Pavan, Cláudia Fonseca Morato
Published 2008

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Artigo de revista

Imunidades tributárias

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2009

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Artigo

Legitimidade ativa para controle concentrado de constitucionalidade : imunidade tributária das entidades sindicais

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2009

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Artigo

Exclusão do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal : inconstitucionalidades

by Martins, Ives Gandra da Silva, Marone, José Ruben, Locatelli, Soraya David Monteiro
Published 2011

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Artigo

Ilegalidade e inconstitucionalidade da taxa Selic para correção de débitos tributários

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2011

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Artigo

Substituição tributária antecipada : inteligência atual do par. 7. do artigo 150 da Constituição Federal

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2011

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Artigo

A hipótese de imposição da CPMF e sua inexistência nas operações em que as instituições financeiras são mandatárias

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2011

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Artigo

Natureza tributária de emolumentos notariais : competências das esferas federativas para impor tributos, regime jurídico prevalecendo no Estado de Mato Grosso para emolumentos conc...

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2009

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Artigo de revista

Ministério Público, direitos individuais disponíveis e ação civil pública

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2009

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Artigo de revista

Carga burocrática e carga tributária

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2019

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Artigo de revista

A pandemia e a Constituição

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2022

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Artigo de revista

Ideias para uma reforma tributária

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2021

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Artigo de revista

O início do governo Dilma-Temer

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2021

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