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8520316506 Estudos de direito penal e processo penal Gomes, Luiz Flávio Revista dos Tribunais Livro .Parte criminal do código de trânsito brasileiro .Honorários advocatícios na ação penal privada .Princípios da presunção de inocência .Tortura .Arma de brinquedo .Citação por edital e suspensão do processo .Crime organizado e juiz inquisidor .Jogo do Bicho .Liberdade de imprensa .Pena de multa .Direito de apelar e prisão cautelar 2019-02-20T00:00:00Z 1999 por https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=2705 source
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| institution |
Defensoria Pública da União
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DPU
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| language |
Português
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| description |
.Parte criminal do código de trânsito brasileiro
.Honorários advocatícios na ação penal privada
.Princípios da presunção de inocência
.Tortura
.Arma de brinquedo
.Citação por edital e suspensão do processo
.Crime organizado e juiz inquisidor
.Jogo do Bicho
.Liberdade de imprensa
.Pena de multa
.Direito de apelar e prisão cautelar
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Livro
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Estudos de direito penal e processo penal
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Estudos de direito penal e processo penal
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estudos de direito penal e processo penal
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| publisher |
Revista dos Tribunais
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| publishDate |
1999
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| isbn |
8520316506
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