Mandado de segurança
Notas gerais "Conforme a Lei 13.676/2018, que trata da sustentação oral no julgamento do mandado de segurança. Atualização doutrinária e jurisprudencial. Novo capítulo : multa e medidas atípicas no MS. Análise de enunciados do FPPC e do FNPP"--Capa. Notícia histórica : utilização do MS no...
| Tipo de documento: | Livro |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
JusPODIVM
2018
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| Resumo: |
Notas gerais "Conforme a Lei 13.676/2018, que trata da sustentação oral no julgamento do mandado de segurança. Atualização doutrinária e jurisprudencial. Novo capítulo : multa e medidas atípicas no MS. Análise de enunciados do FPPC e do FNPP"--Capa.
Notícia histórica : utilização do MS no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução do conceito de direito líquido e certo -- O mandado de segurança na teoria geral do processo -- Polêmicas em torno do conceito de direito líquido e certo para fins de mandado de segurança -- Controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário -- Juízo de admissibilidade da inicial no MS : a aplicação do art. 332 -- A tutela liminar no mandado de segurança -- A tutela provisória liminar em madado de segurança : da expectativa de direito ao direito subjetivo. Candidato aprovado no limite das vagas e questões envolvendo a teoria do fato consumado -- Restrições ao cabimento de liminar e à exequibilidade imediata da sentença no MS -- O pedido de suspensão no MS : sua análise político-jurídico-administrativa -- Suspensão de decisões judiciais envolvendo fornecimento de medicamentos : um tema com variação interpretativa -- Legitimidade e litisconsórcio ativo no MS : um caso de substituição processual no direito individual -- Parte, litisconsórcio passivo e assistência -- O sistema de cumprimento das decisões judiciais -- Aspectos recursais -- Mandado de segurança em matéria penal : algumas variáveis -- A competência no mandado de segurança : questões controvertidas -- Mandado de segurança contra ato omissivo : aspectos ligados à aprovação em concurso público -- Polêmicas sobre o MS coletivo e a Lei 12.016/09 -- A desistência no mandado de segurança e a boa-fé processual -- Multa e medidas atípicas : limitação e cabimento no MS -- Multa e medidas atípicas : limitação e cabimento no MS -- A decadência no mandado se segurança e suas variáveis -- Juizados especiais cíveis : do mandado de segurança ao valor da multa por descumprimento de ordem judicial -- Mandado de segurança em direito processual eleitoral : competência e cabimento -- Mandado de segurança na justiça do trabalho : reflexões necessárias --
Mandado de segurança contra ato judicial e o CPC/15 -- A remessa necessária no mandado de segurança e as modificações advindas do CPC/15 -- O recurso de apelação no CPC/15 e sua aplicabilidade no mandado de segurança. |
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| ISBN: |
9788544224397 |