Mandado de segurança

Notas gerais "Conforme a Lei 13.676/2018, que trata da sustentação oral no julgamento do mandado de segurança. Atualização doutrinária e jurisprudencial. Novo capítulo : multa e medidas atípicas no MS. Análise de enunciados do FPPC e do FNPP"--Capa. Notícia histórica : utilização do MS no...

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Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: JusPODIVM 2018
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spelling 9788544224397 Mandado de segurança Araújo, José Henrique Mouta JusPODIVM Livro Notas gerais "Conforme a Lei 13.676/2018, que trata da sustentação oral no julgamento do mandado de segurança. Atualização doutrinária e jurisprudencial. Novo capítulo : multa e medidas atípicas no MS. Análise de enunciados do FPPC e do FNPP"--Capa. Notícia histórica : utilização do MS no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução do conceito de direito líquido e certo -- O mandado de segurança na teoria geral do processo -- Polêmicas em torno do conceito de direito líquido e certo para fins de mandado de segurança -- Controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário -- Juízo de admissibilidade da inicial no MS : a aplicação do art. 332 -- A tutela liminar no mandado de segurança -- A tutela provisória liminar em madado de segurança : da expectativa de direito ao direito subjetivo. Candidato aprovado no limite das vagas e questões envolvendo a teoria do fato consumado -- Restrições ao cabimento de liminar e à exequibilidade imediata da sentença no MS -- O pedido de suspensão no MS : sua análise político-jurídico-administrativa -- Suspensão de decisões judiciais envolvendo fornecimento de medicamentos : um tema com variação interpretativa -- Legitimidade e litisconsórcio ativo no MS : um caso de substituição processual no direito individual -- Parte, litisconsórcio passivo e assistência -- O sistema de cumprimento das decisões judiciais -- Aspectos recursais -- Mandado de segurança em matéria penal : algumas variáveis -- A competência no mandado de segurança : questões controvertidas -- Mandado de segurança contra ato omissivo : aspectos ligados à aprovação em concurso público -- Polêmicas sobre o MS coletivo e a Lei 12.016/09 -- A desistência no mandado de segurança e a boa-fé processual -- Multa e medidas atípicas : limitação e cabimento no MS -- Multa e medidas atípicas : limitação e cabimento no MS -- A decadência no mandado se segurança e suas variáveis -- Juizados especiais cíveis : do mandado de segurança ao valor da multa por descumprimento de ordem judicial -- Mandado de segurança em direito processual eleitoral : competência e cabimento -- Mandado de segurança na justiça do trabalho : reflexões necessárias -- Mandado de segurança contra ato judicial e o CPC/15 -- A remessa necessária no mandado de segurança e as modificações advindas do CPC/15 -- O recurso de apelação no CPC/15 e sua aplicabilidade no mandado de segurança. 2019-10-10T00:00:00Z 2018 https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=3458 source
institution Defensoria Pública da União
collection DPU
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