Abuso de poder nas eleições
3. ed., rev. ampl. e atual. de acordo com a lei n. 11.300 de 10/5/2006. Resumo:Analisa o abuso de poder, e estuda o abuso de direito na esfera privada e o abuso de poder no âmbito administrativo. Identifica os princípios da potencialidade e da impersonalidade. Examina os diferentes instrumentos disp...
| Tipo de documento: | Livro |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Lumen Juris
2006
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| Resumo: |
3. ed., rev. ampl. e atual. de acordo com a lei n. 11.300 de 10/5/2006.
Resumo:Analisa o abuso de poder, e estuda o abuso de direito na esfera privada e o abuso de poder no âmbito administrativo. Identifica os princípios da potencialidade e da impersonalidade. Examina os diferentes instrumentos disponíveis para a coibição do abuso, tais como: a ação de impugnação ao registro, a investigação judicial eleitoral, o recurso contra a expedição de diploma e a ação de impugnação de mandato. Traz comentários sobre a ação rescisória eleitoral. |
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| ISBN: |
85.7387.9076 |