Ocupação Novo Horizonte : a articulação entre a Defensoria Pública da União e os movimentos sociais para a garantia do direito à moradia
por: Silva, Rafaelly de Lima Galossi da, et al.
Publicado em: (2022)
direito à moradia dos ocupantes de áreas públicas
A pesquisa volta-se à análise do Recurso Especial nº 556.721-DF e de suas repercussões em outros julgados do Superior Tribunal de Justiça. A relevância desse estudo decorre da grande crise de efetividade do direito à moradia adequada no Brasil, podendo o Judiciário ser instrumentalizado para atender...
| Tipo de documento: | Outro |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade Católica de Pernambuco
2014
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