Informe defensorial sobre tortura e violencia institucional com enfoque no sistema prisional
O informe tem objetivo meramente informativo sendo o ponto de partida o contexto normativo inaugurado a partir da Constituição Federal de 19884, eis que o direito a não ser torturado passou a ser reconhecido como um direito fundamental, com expresso mandado de criminalização de atos dessa natureza n...
| Tipo de documento: | Outro |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Defensoria Pública da União
2021
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