Relatório conjunto de monitoramento de direitos humanos
O presente relatório conjunto de monitoramento de direitos humanos foi elaborado em razão da função constitucional da Defensoria Pública de promover os direitos humanos, prestar orientação jurídica e garantir a assistência jurídica integral e gratuita a pessoas e grupos em situação de vulnerabilidad...
| Outros Autores: | DISTRITO FEDERAL. Defensoria Pública do Distrito Federal |
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| Tipo de documento: | Outro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Defensoria Pública da União
2023
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| Resumo: |
O presente relatório conjunto de monitoramento de direitos humanos foi elaborado em razão da função constitucional da Defensoria Pública de promover os direitos humanos, prestar orientação jurídica e garantir a assistência jurídica integral e gratuita a pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade.
Em decorrência dos atos antidemocráticos ocorridos nos dias 08 e 09 de janeiro de 2023, foi efetivada a prisão de aproximadamente 1.418 pessoas, nesse total incluídas pessoas que foram flagranteadas na Praça dos Três Poderes e outras que ocupavam área em frente ao QuartelGeneral do Exército em Brasília.
Diante desses acontecimentos, com elevada demanda por assistência jurídica e o risco de colapso do sistema penitenciário distrital, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) organizaram reuniões com diversas instituições, inspeções nos locais de privação de liberdade e mobilização de defensores e defensoras para o acompanhamento das audiências de custódia. A partir dos dados e informações obtidas, as Defensorias também adotaram medidas jurídicas perante o Supremo Tribunal Federal e a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
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| ISBN: |
sem-isbn |