O uso de algemas nas audiências de custódia: análise crítica da prática judicial sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana
por: Prado, Daniella Alvarez
Publicado em: (2023)
Relatório conjunto de monitoramento de direitos humanos
O presente relatório conjunto de monitoramento de direitos humanos foi elaborado em razão da função constitucional da Defensoria Pública de promover os direitos humanos, prestar orientação jurídica e garantir a assistência jurídica integral e gratuita a pessoas e grupos em situação de vulnerabilidad...
| Outros Autores: | DISTRITO FEDERAL. Defensoria Pública do Distrito Federal |
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| Tipo de documento: | Outro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Defensoria Pública da União
2023
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