O espaço aéreo, as chamadas liberdades do ar e os respectivos atos internacionais submetidos ao poder legislativo entre 1988 e 2018
por: Camino, Maria Ester Mena Barreto, et al.
Publicado em: (2018)
O refúgio no direito internacional contemporâneo
O direito internacional dos refugiados constitui um dos mais importantes mecanismos de proteção internacional do indivíduo, sendo objeto de Convenção com alto número de ratificações e de legislação nacional ainda mais protetiva. Não obstante o amplo acervo normativo disponível, desenvolvido para lid...
| Outros Autores: | Pereira, Ana Cristina Paulo |
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| Tipo de documento: | Outro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2015
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