Atos internacionais encaminhados ao Congresso Nacional pendentes de deliberação parlamentar : (1º/1/1988-31/10/2014)NN

Consultoria Legislativa da Área XVIII - Direito Internacional Público e Relações Internacionais

Autor principal: Camino, Maria Ester Mena Barreto
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2014
Assuntos:
Obter o texto integral: