Informe defensorial
O informe é resultado da segunda missão de monitoramento da situação de pessoas migrantes e refugiadas venezuelanas nos Municípios de Boa Vista e Pacaraima, no Estado de Roraima, região norte do Brasil, realizada de 22 a 26 de março de 2021, com o objetivo de diagnosticar a situação de proteção, reg...
| Tipo de documento: | Outro |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Defensoria Pública da União
2021
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| Resumo: |
O informe é resultado da segunda missão de monitoramento da situação de pessoas migrantes e refugiadas venezuelanas nos Municípios de Boa Vista e Pacaraima, no Estado de Roraima, região norte do Brasil, realizada de 22 a 26 de março de 2021, com o objetivo de diagnosticar a situação de proteção, regularização migratória e abrigamento de migrantes venezuelanos, no período da pandemia de COVID-19. A publicação faz um panorama da situação encontrada pela equipe da DPU em relação a questões como o direito dos migrantes indocumentados ao sistema de saúde por equipamentos públicos; direito à saúde de povos indígenas não brasileiros; deportações sumárias, rondas ostensivas e detenções arbitrárias ocorridas no município de Pacaraima/RR; ao assentamento urbano Orquídeas II (também em Paracaima/RR); violações de direitos humanos ocorridas no Terminal Rodoviário Internacional José Amador de Oliveira de Boa Vista/RR e aos efeitos da retirada dos indígenas venezuelanos da comunidade Ka’Ubanoko. |
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| ISBN: |
sem-isbn |