Informe defensorial
Publicado em: (2022)
Informe defensorial
O presente Informe Defensorial se dedica à análise da Política de Licenciamento Ambiental e sua relação com as comunidades quilombolas potencial ou efetivamente afetadas por atividades, obras e empreendimentos. Abordando o contexto e o histórico normativos referentes ao licenciamento, foi possível v...
| Tipo de documento: | Outro |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Defensoria Pública da União
2022
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