O reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar à luz dos princípios constitucionais e seus reflexos no âmbito do direito previdenciário
por: Medawar, Renata Merendas Rangel
Publicado em: (2009)
Defensoria Pública da União na efetiva tutela dos direitos previdenciários latentes
A presente pesquisa busca analisar incialmente o complexo fenômeno do acesso à justiça, identificando em vetustos pilares metaforicamente representados por ondas renovatórias, o esforço de políticas públicas voltadas para superação de obstáculos que impeçam a efetividade de uma ordem jurídica justa....
| Tipo de documento: | Outro |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
2022
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