Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição Federal
por: Vasconcelos, Antônio Vital Ramos de
Publicado em: (2009)
102
Altera o art. 4ª, § 2º da Resolução nº 62/2012, que regulamenta as designações extraordinárias de Defensores Públicos Federais no âmbito da Defensoria Pública da União.
Na minha lista:
| Tipo de documento: | Legislação |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Diário Oficial da União
2014
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| Obter o texto integral: |
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