79

Resolução nº 79, de 10 de fevereiro de 2014 O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso I do art. 10 da Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a decisão prolatada no julgamento conjunto dos Processos n. 08167.00...

ver mais

Tipo de documento: Legislação
Idioma: Português
Publicado em: Boletim Eletrônico Interno da DPU 2014
Obter o texto integral:
id 4510
recordtype dpu
spelling 79 Conselho Superior da Defensoria Pública da União Boletim Eletrônico Interno da DPU Legislação Resolução nº 79, de 10 de fevereiro de 2014 O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso I do art. 10 da Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a decisão prolatada no julgamento conjunto dos Processos n. 08167.000269/2013-28, 08038.000569/2014-63, 08189.000050/2014-51 e 08038.000771/2013 -95, por ocasião da 159ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2014; RESOLVE: Art. 1º. Fica revogada a Resolução n. 8, de 6 de julho de 2005, com efeitos retroativos a 14 de outubro de 2008. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA Defensor Público-Geral Federal e Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da União 2014-02-10T00:00:00Z 2014 por https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=4510 source
institution Defensoria Pública da União
collection DPU
language Português
description Resolução nº 79, de 10 de fevereiro de 2014 O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso I do art. 10 da Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a decisão prolatada no julgamento conjunto dos Processos n. 08167.000269/2013-28, 08038.000569/2014-63, 08189.000050/2014-51 e 08038.000771/2013 -95, por ocasião da 159ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2014; RESOLVE: Art. 1º. Fica revogada a Resolução n. 8, de 6 de julho de 2005, com efeitos retroativos a 14 de outubro de 2008. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA Defensor Público-Geral Federal e Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da União
format Legislação
title 79
spellingShingle 79
title_short 79
title_full 79
title_fullStr 79
title_full_unstemmed 79
title_sort 79
publisher Boletim Eletrônico Interno da DPU
publishDate 2014
url https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=4510
isbn sem-isbn
_version_ 1821145076897677312
score 12,573978

Documentos relacionados