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9786588014219 Manual de prevenção e combate à tortura e maus-tratos para audiência de custódia Brasil. Conselho Nacional de Justiça Conselho Nacional de Justiça Livro Este manual aponta diretrizes para prevenção e combate à tortura e aos maus-tratos nas audiências de custódia a partir de normas e jurisprudência sobre o tema, uma compilação única de parâmetros internacionais e nacionais para apoiar juízas e juízes no controle da legalidade das prisões e na adoção de providências de apuração junto aos órgãos de investigação no caso de indícios de violência perpetrada por agentes públicos. 2024-04-18T00:00:00Z 2020 por https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=4569 source
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| institution |
Defensoria Pública da União
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DPU
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Português
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Este manual aponta diretrizes para prevenção e combate à tortura e aos maus-tratos nas audiências de custódia a partir de normas e jurisprudência sobre o tema, uma compilação única de parâmetros internacionais e nacionais para apoiar juízas e juízes no controle da legalidade das prisões e na adoção de providências de apuração junto aos órgãos de investigação no caso de indícios de violência perpetrada por agentes públicos.
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Manual de prevenção e combate à tortura e maus-tratos para audiência de custódia
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| publisher |
Conselho Nacional de Justiça
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| publishDate |
2020
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| isbn |
9786588014219
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