Sumário executivo: manual de prevenção e combate à tortura e maus-tratos para audiência de custódia
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2023)
Manual de prevenção e combate à tortura e maus-tratos para audiência de custódia
Este manual aponta diretrizes para prevenção e combate à tortura e aos maus-tratos nas audiências de custódia a partir de normas e jurisprudência sobre o tema, uma compilação única de parâmetros internacionais e nacionais para apoiar juízas e juízes no controle da legalidade das prisões e na adoção...
| Tipo de documento: | Livro |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho Nacional de Justiça
2020
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