fundamentação das decisões judiciais
A fundamentação das decisões judiciais é indispensável para assegurar um processo humanizado e garantístico, verificando a questão da limitação à subjetividade dos magistrados. É um tema considerado histórico, e que no Brasil foi elevado à categoria constitucional, mas já era previsto e respeitado p...
| Tipo de documento: | Outro |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
ESDPU
200-
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| Resumo: |
A fundamentação das decisões judiciais é indispensável para assegurar um processo humanizado e garantístico, verificando a questão da limitação à subjetividade dos magistrados. É um tema considerado histórico, e que no Brasil foi elevado à categoria constitucional, mas já era previsto e respeitado por estar disposto na legislação infraconstitucional. O direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva incide sobre o legislador e o magistrado, devendo ser visto sob a ótica da garantia da proteção total dos direitos, vedada a sua proteção deficiente, diante do monopólio da prestação jurisdicional. Para tanto, a presente pesquisa incidirá sobre bibliografia selecionada, atualizada e disponibililzada referente à fundamentação das decisões judiciais e o direito fundamental a um proccesso justo através da incidência dos princípios processuais constitucionais. |
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| ISBN: |
sem-isbn |