Segurança jurídica e a aplicação da teoria dos precedentes judiciais
por: Jorge Junior, Nelson
Publicado em: (2021)
fundamentação das decisões judiciais
A fundamentação das decisões judiciais é indispensável para assegurar um processo humanizado e garantístico, verificando a questão da limitação à subjetividade dos magistrados. É um tema considerado histórico, e que no Brasil foi elevado à categoria constitucional, mas já era previsto e respeitado p...
| Tipo de documento: | Outro |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
ESDPU
200-
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