atuação da Defensoria Pública na promoção do direito à saúde
O artigo apresenta a Defensoria Pública em sua função constitucional, bem como as prerrogativas e previsões legais que a cercam. Sendo uma instituição permanente e responsável pela atuação e proteção de direitos e garantias fundamentais, atuando a favor de pessoas vulneráveis e hispossuficientes, me...
| Tipo de documento: | Outro |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Academia Brasileira de Direito Constitucional
2023
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