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atuação da Defensoria Pública na promoção do direito à saúde Stefani, Wiliam Manoel Bento Academia Brasileira de Direito Constitucional Outro O artigo apresenta a Defensoria Pública em sua função constitucional, bem como as prerrogativas e previsões legais que a cercam. Sendo uma instituição permanente e responsável pela atuação e proteção de direitos e garantias fundamentais, atuando a favor de pessoas vulneráveis e hispossuficientes, merece a atenção de todos aqueles que estudam o Direito Constitucional, ante a sua atuação pelas diversas cortes brasileiras, representando o papel fundamental no exercício da democracia e da cidadania. Entre os direitos e garantias fundamentais, encontram-se os direitos sociais, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, entre os quais temos o direito à saúde, o qual é um dos principais temas de atuação da Defensoria Pública, que atua judicialmente e extrajudicialmente seja no fornecimento de medicação, vagas em unidades de terapias intensivas e realização de cirurgia, sempre a favor da população que mais necessita de sua atuação e exercício deste importante serviço públicpo. Assim, utilizando os métodos dedutivo e da hermêutica constitucional, visando aferir o sentido da norma, a Defensoria Pública e a saúde pública no Brasil serão devidamente exploradas para demonstrar que o fortalecimento da Defensoria Pública é a base constitucional para a proteção dos hipossuficientes. 2024-08-05T00:00:00Z 2023 por https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=4643 source
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| institution |
Defensoria Pública da União
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DPU
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Português
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O artigo apresenta a Defensoria Pública em sua função constitucional, bem como as prerrogativas e previsões legais que a cercam. Sendo uma instituição permanente e responsável pela atuação e proteção de direitos e garantias fundamentais, atuando a favor de pessoas vulneráveis e hispossuficientes, merece a atenção de todos aqueles que estudam o Direito Constitucional, ante a sua atuação pelas diversas cortes brasileiras, representando o papel fundamental no exercício da democracia e da cidadania. Entre os direitos e garantias fundamentais, encontram-se os direitos sociais, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, entre os quais temos o direito à saúde, o qual é um dos principais temas de atuação da Defensoria Pública, que atua judicialmente e extrajudicialmente seja no fornecimento de medicação, vagas em unidades de terapias intensivas e realização de cirurgia, sempre a favor da população que mais necessita de sua atuação e exercício deste importante serviço públicpo. Assim, utilizando os métodos dedutivo e da hermêutica constitucional, visando aferir o sentido da norma, a Defensoria Pública e a saúde pública no Brasil serão devidamente exploradas para demonstrar que o fortalecimento da Defensoria Pública é a base constitucional para a proteção dos hipossuficientes.
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Academia Brasileira de Direito Constitucional
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2023
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sem-isbn
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