papel da Defensoria Pública da União na solidificação do uso de práticas restaurativas no âmbito da justiça federal

O presente artigo visa discutir o papel de protagonismo que a Defensoria Pública da União pode vir a ter na aplicação da justiça restaurativa no âmbito da justiça federal brasileira. Para tanto, considerou-se que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbid...

ver mais

Outros Autores: Tabarelli, Liane
Tipo de documento: Outro
Idioma: Português
Publicado em: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2022
Obter o texto integral: