A concomitância do processo administrativo tributário com o processo judicial: o mandado de segurança para controle de legalidade de atos do contencioso administrativo fiscal = La simultaneidad entre el procedimiento económico-administrativo y el proceso judicial: el uso de la acción de “mandado de segurança” para control de la legalidad de los actos del procedimiento
por: Amaral, Davi Cozzi do, et al.
Publicado em: (2022)
Inter-relações entre o processo administrativo e o judicial (em matéria fiscal) a partir da identificação de contenciosos cuja solução deveria ser tentada previamente na esfera administrativa
– Sumário - Volume I – Introdução – 20; 1 Objetivos da pesquisa de campo – 23; 1.1 Objetivos do estudo – 24; 1.1.1 Objetivo geral – 24; 1.1.2 Objetivos específicos – 24; 1.2 Justificativa do estudo – 25; 1.3 Estrutura do relatório – 26; 2 Metodologia da pesquisa de campo – 27; 2.1 Etapa exploratória...
| Autor principal: | Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
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| Tipo de documento: | Relatório técnico |
| Publicado em: |
UFRGS
2020
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| Assuntos: | |
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