Crime de tortura: estudo de caso concreto, com análise técnico-jurídica e ponderações sobre a diferença entre tortura, tratamento desumano ou cruel e tratamento degradante
por: Brito, Rodrigo José Meano
Publicado em: (2016)
Protocolo de Istambul: manual sobre investigação e documentação eficazes de tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
| Principais autores: | Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Secretaria Nacional de Políticas Penais |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Outros |
| Publicado em: |
CNJ
2024
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| Assuntos: |