Constitucionalismo e democracia para um processo penal íntegro, eficiente e transparente
A vontade da maioria e os direitos das minorias, invariavelmente, entram em tensão. A democracia, como governo do povo efetivado pela vontade da maioria, vê-se constantemente em dilemas que envolvem direitos de indivíduos ou grupos minoritários, tragados pelos procedimentos democráticos tradicionais...
| Principais autores: | Sousa Júnior, Eliezer Siqueira de, Cardoso, Henrique Ribeiro, Araújo, Roberto Alcântara de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
CNJ
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_123456789_38:oai:${dspace.hostname}:123456789-1862024-11-20 Constitucionalismo e democracia para um processo penal íntegro, eficiente e transparente Sousa Júnior, Eliezer Siqueira de Cardoso, Henrique Ribeiro Araújo, Roberto Alcântara de Oliveira Administração da justiça Direitos e garantias individuais Direito penal Princípio da eficiência Transparência na administração pública A vontade da maioria e os direitos das minorias, invariavelmente, entram em tensão. A democracia, como governo do povo efetivado pela vontade da maioria, vê-se constantemente em dilemas que envolvem direitos de indivíduos ou grupos minoritários, tragados pelos procedimentos democráticos tradicionais. O constitucionalismo, por outro lado, é revelado como sistema de limitação de poder, o que arrefece a força da maioria a impor sua vontade aos grupos minoritários. Nesse aspecto, o presente artigo apresenta a ideia de integridade como ferramenta para a correta leitura de institutos tão caros ao Estado contemporâneo, apresentando, por meio do método indutivo, os motivos pelos quais o processo penal deve lançar mão da eficiência e transparência para alcançar decisões mais eficientes. 2020-11-11T02:38:53Z 2020-11-11T02:38:53Z 2020 Article SOUSA JÚNIOR, Eliezer Siqueira de; CARDOSO, Henrique Ribeiro; ARAÚJO, Roberto Alcântara de Oliveira. Constitucionalismo e democracia para um processo penal íntegro, eficiente e transparente. Revista CNJ, Brasília, v. 4, n. 1, p. 52-61, jan./jun. 2020. 2525-4502 http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/186 application/pdf CNJ |
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A vontade da maioria e os direitos das minorias, invariavelmente, entram em tensão. A democracia, como governo do povo efetivado pela vontade da maioria, vê-se constantemente em dilemas que envolvem direitos de indivíduos ou grupos minoritários, tragados pelos procedimentos democráticos tradicionais. O constitucionalismo, por outro lado, é revelado como sistema de limitação de poder, o que arrefece a força da maioria a impor sua vontade aos grupos minoritários. Nesse aspecto, o presente artigo apresenta a ideia de integridade como ferramenta para a correta leitura de institutos tão caros ao Estado contemporâneo, apresentando, por meio do método indutivo, os motivos pelos quais o processo penal deve lançar mão da eficiência e transparência para alcançar decisões mais eficientes. |
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Sousa Júnior, Eliezer Siqueira de Cardoso, Henrique Ribeiro Araújo, Roberto Alcântara de Oliveira |
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